Este foi o tema do painel conduzido no 13º Encontro em Belém, pelo terceiro vice-presidente da ABEL, Wremyr Scliar, que dirige a Escola do TCE/RS. Wremyr mostrou aos participantes que a separação dos poderes remonta a história universal antiga; que estão em Moisés (pelo Antigo Testamento), em Aristóteles, Montesquieu e Maquiavel os referenciais de leis, governo e governança; que vêm de Roma e da Grécia Antiga as raízes dos modelos que temos hoje de política e parlamentos (Péricles e a Casa do Conselho; Cícero e o Senado Romano); que as monarquias e o feudalismo da idade média nos legaram resquícios de formas de poder; e que as revoluções na Europa e na América nos séculos XVIII e XIX têm muito a nos dizer sobre conquistas sociais, poder e política.
O diretor da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (TCE/RS) seguiu sua palestra destacando os dispositivos da Constituição Federal brasileira de 1988 (arts. 71, 73, 96) que previram o papel dos TCEs como auxiliares do Poder Legislativo e o perfil organizacional que se assemelha ao do Tribunal de Justiça, que qualifica seus membros como magistrados e tem Ministros, Conselheiros e Auditores Substitutos.
Wremyr Scliar concluiu o painel “O Poder Legislativo e o Tribunal e Contas” com uma máxima da democracia: “a lei é para todos”.
