Servidores da Alesc participam de Seminário sobre Legislação Eleitoral e Comunicação
Com o objetivo de debater os limites impostos pela Lei Eleitoral n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, as normas recentemente aprovadas, as possibilidades e os limites da cobertura jornalística efetuada pelos orgãos de comunicação institucional que operam na Assembléia Legislativa catarinense, a Escola do Legislativo, realiza, na próxima sexta-feira (30), o “Seminário de Legislação Eleitoral e Comunicação”. O seminário é dirigido aos servidores lotados na Divisão de Comunicação Social do Poder Legislativo e aos assessores de comunicação dos gabinetes parlamentares, tendo como local, o Plenário Osni Régis.
Segundo Lúcia Helena Vieira, diretora da Diretoria de Comunicação, o início do período eleitoral que antecede as eleições de outubro de 2006, a partir do dia 1º de julho próximo, exige, pelos candidatos e órgãos públicos, a observação de uma série de normas e diretrizes fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Nesta perspectiva, sentimos a necessidade de buscar subsídios legais que venham dar respaldo à cobertura jornalística realizada pelos quatro veículos de comunicação da Alesc (site na Internet, jornal semanal, rádio digital e TVAL), e questões como: “Poderão ser mantidos os programas de entrevistas com deputados/candidatos? Matérias que abordam questões partidárias poderão continuar sendo veiculadas? Como cobrir as possíveis manifestações políticas/partidárias feitas pelos deputados durante as sessões?, evidenciam a urgência do debate que estamos propondo”, afirmou Helena.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia (PFL) e o presidente da Escola, deputado Celestino Secco (PP), já confirmaram presença na abertura oficial, com início previsto para às 8h30.
A responsabilidade em conduzir os trabalhos será do promotor de Justiça, Dr. Pedro Decomain, que recentemente foi ministrante do seminário promovido pelo Poder Legislativo sobre a “Legislação Eleitoral”. Decomain é profundo conhecedor da matéria com vários livros editados sobre o assunto.
Marcos Aurélio Gungel
Coordenador de Comunicação da Escola
(048) 9972-1713/3221-2927/2916/2828
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