Em solenidade que acontecerá no Auditório da Casa de Epitácio Pessoa.
Arthur destacou no documento firmado entre Senado e ALPB, que as duas partes elegem, entre suas ações prioritárias, o atendimento às questões relativas à acessibilidade de pessoas portadores de necessidades especiais em suas administrações.
A cláusula primeira do Termo de Ação Conjunta estabelece parcerias entre as duas casas nas questões relativas à acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, “visando a aplicação da legislação brasileira e das recomendações e normas técnicas referentes aos assuntos em suas administrações”.
De acordo com a cláusula segunda do documento, o Senado Federal, por intermédio do seu “Programa de Acessibilidade”, e a Assembléia Legislativa estabelecerão as seguintes linhas de ação para cooperação e intercâmbio:Facilitar a criação de canais institucionais de cooperação em suas áreas indicadas para o desenvolvimento de atividades relativas à acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais;
Desenvolver projetos de trocas de informações, material de divulgação (impresso e audiovisual) e capacitação, de acordo com os interesses e disponibilidades de ambas as casas legislativas;
Promover a interação das áreas envolvidas nos projetos pertinentes à acessibilidade física (intervenções arquitetônicas), sensibilização, capacitação e acessibilidade digital (tecnologia);
Constituir grupos de trabalho em áreas específicas de ação.
O Senado Federal e a Assembléia Legislativa se comprometerão a somar esforços para a concretização do Termo de Ação Conjunta, mobilizando os mecanismos existentes para a implementação das ações previstas.
OPERACIONALIZAÇÃO
Ainda de acordo com o Termo de Ação Conjunta, o Senado Federal e a assembléia Legislativa da Paraíba poderão mobilizar quaisquer de suas áreas, órgãos ou componentes, para que possam desenvolver a sua realização e a implementação.
“As partes cooperantes se obrigam a mobilizar recursos humanos e materiais compatíveis com o objetivo do Termo, de acordo com suas respectivas dotações orçamentárias”, acrescenta o documento.
Além do senador Efraim Morais (PFL/PB), presidente do Senado Federal, e do deputado estadual Arthur Cunha Lima (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, assinam o documento Diretor Geral do Senado, Agaciel da Silva Maia; O Presidente da ABEL Florian Coutinho Madruga e o secretário legislativo da ALPB, Félix de Sousa Araújo Sobrinho; tendo como testemunhas a presidente da Comissão de Acessibilidade do Senado Federal, Mónica Freitas, e a Diretora Geral da Escola do Legislativo da ALPB, Maria Helena Toscano Moura de C. Barros.
