Senhor Senador Marco Maciel,
Há quatro anos, aqui memo no Senado Federal, foi criada a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo.
Dispositivo constitucional, contido no parágrafo 2° do artigo 39, é peremptório: criam-se nos três níveis de poder as Escolas de Governo. Era a mensagem do constituinte de 88 para acabar com o improviso, o amadorismo, o descaso na Administração Pública.
O Legislativo vem cumprindo o dever de casa.
O Senado Federal criou nesse interregno, três órgãos focados para a capacitação dos seus servidores e das demais casas legislativas brasileiras: o Instituto Legislativo Brasileiro, o Programa Interlegis e a Universidade do Legislativo Brasileiro.
A Cãmara do Deputados tem o CEFOR, o Centro de Formação dos seus servidores, modelo de instituição na preparação dos seus quadros funcionais.
O Tribunal de Contas da União, por intermédio do Instituto Serzedelo Corrêa, capacita seus servidores, técnicos altamente qualificados para a missão do controle externo.
As Assembléias Legislativas, com suas Escolas do Legislativo, iniciadas em Minas Gerais, exatamente há quinze anos, têm despertado no Legislativo estadual a importância da capacitação interna dos seus quadros e a formação da cidadania para estudantes das escolas de 1°, 2° e 3° graus, um projeto ambicioso de promoção de lideranças comunitárias.
Começam as Câmaras Municipais a despertarem para esse novo mundo da educação no Legislativo.
Também os Tribunais de Contas Estaduais, com suas Escolas de Contas, estão participando dessa revolução que só a educação pode proporcionar, como bem disse Daniel Webster: - É na difusão da educação entre o povo que repousa a preservação e a perpetuação de nossas instituições livres.
Pois bem.
A ABEL foi criada para congregar todos essses órgãos do Poder Legislativo brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal, com vários objetivo, valendo destacar o de “desenvolver programas de incentivo e apoio à difusão do Poder Legislativo”.
Um grupo de sonhadores, servidores de Casas Legislativas de todo o País, começaram essa caminhada das mil léguas, com algumas já percorridas, alimentados pelo ideal da educação no Parlamento nacional.
E o que é ideal?, perguntou o grande Ruy Barbosa, patrono do Legislativo, e ele mesmo respondeu: - O ideal não se define; enxerga-se por clareiras que dão para o infinito: o amor abnegado; a fé cristã; o sacrifício pelos interesses superiores da humanidade; e compreensão de vida no plano divino de virtude; tudo o que alheia o homem da própria individualidade, e o eleva, o multiplica, o agiganta, por uma contemplação, por uma resolução heróica, ou uma aspiração sublime.
Esse é o ideal dos que compõem os quadros da ABEL, que nesses quatro anos disseminou sua mensagem de criação de Escolas do Legislativo, com um Projeto Pedagógico definido, e hoje está consolidado em todos as 26 Assembléias Legislativas, e em alguns Tribunais de Contas, cujos representatntes aqui se encontram.
Pretendemos, nesses próximos dois anos, estimular a criação de Escolas do Legislativo nas Câmaras Municipais das capitais – e já têm duas criadas: em Natal e Boa Vista, bem como em cidades-pólo dos principais municípios brasileiros.
Publicamos, pela primeira vez neste País, um Guia Parlamentar destinado a todos os Deputados Estaduais, com informações necessárias para o exercício da atividade legislativa.
Queremos elaborar, também, um Guia para os Vereadores, com vistas à eleição municipal do próximo ano. A ABEL, juntamente com o Senado Federal, pretende propor às Assembléias Legislativas que o Programa de Acessibilidade, projeto implantado pela Administração da Casa, e que veio ao encontro dos cidadãos portadores de necessidades especiais nos seus direitos de ir e vir normalmente nas dependências do Congresso Nacional.
Para isso, Senhor Diretor-Geral, precisamos do seu apoio, da Presidência e Primeira-Secretaria da Casa, e, principalmente, do ILB, INTERLEGIS e UNILEGIS. Aproveito para agradecer à Diretora do ILB, Denise Zoghbi, que contribuiu para este Encontro com as pastas e canetas e que vem ajudando as Escolas do Legislativo com os instrutores ministrando cursos nos Estados.
Vamos procurar nos aproximar das áreas de capacitação no Legislativo dos Países do Mercosul, até mesmo porque esse Parlamento instalado agora em maio em Montevidéo, no Uruguai.
Manteremos contato, também, com o Parlamento português, no sentido de intercâmbio na área de capacitação com o Legislativo de expressão portuguesa.
São sonhos, Senador Marco Maciel. Sonhos de pessoas que XXXXXX a ABEL. Alguns aqui não estão mais, como a Jaqueline, do Rio de Janeiro; Avelina, do Rio Grande do Sul; XXXXXX, de Sergipe; Dórea, da Bahia; Lúcia Galindo, de Pernambuco; Lia, de São Paulo; Kennedy, de Roraima; Max, de Rondônia; Portela, do Paraná; Adriana, do Espírito Santo; Rogério, do CEFOR; Alexandre, do ISC. Esses foram substituídos, mas deixaram sua marca para os que chegaram continuassem a transformar o sonho em ideal.
É como disse recentemente o bibliófilo José Mindlin, 92 anos, imortal como Vossa Excelência, ao receber o prêmio Faz Diferença, d’O Globo: “A gente passa, os livros ficam”. Nós passamos, a ABEL continua.
Finalizo.
E me socorro em meu poeta predileto, Fernando Pessoa: “Não sou nada, nunca serei nada, não posso querer ser nada.
Mas, à parte disso, tenho em mim todos os sonhos do mundo”.
Meu sonho é o legislativo. Meu sonho é a ABEL.
Muito obrigado.
