Protocolo de intenções integra um mutirão nacional pelo fortalecimento do controle interno das instituições públicas.
As escolas de parlamentos que integram a ABEL vão participar de um mutirão nacional para fortalecimento do controle interno das instituições públicas, a partir dos municípios, como forma de combater a corrupção. O desafio foi proposto pelo conselheiro do Tribunal de Contas/RS, Victor Faccioni, e aceito pelo presidente da ABEL, Florian Coutinho Madruga, durante palestra realizada por Faccioni no X Encontro Nacional da ABEL em Minas Gerais.
Faccioni citou vários casos que ilustram a falta de controle interno, entre eles o da execução recente de um ministro chinês por corrupção e o de uma secretaria de saúde brasileira que pagaria R$ 6 mil pelo aluguel anual de um equipamento, enquanto seu custo, para compra, era de R$ 3,6 mil. "A causa de parte dessas irregularidades é o despreparo. E as Escolas do Legislativo têm um papel importante nesse trabalho", argumentou.
O controle interno é um conjunto de procedimentos prévios, concomitantes e até subseqüentes aos atos administrativos, utilizados com o propósito de evitar desperdício, uso indevido de recursos e a sua recuperação. O Brasil, segundo Faccioni, ocupa um dos últimos lugares no ranking de controle interno, feito por oito auditores para cada 100 mil habitantes. Já os melhores da lista, Dinamarca e Suécia, têm cem auditores para cada 100 mil pessoas. "Isso não é trabalho de um governante, mas de toda uma estrutura", acrescentando que a falta de controle e a corrupção atingem também a iniciativa privada.
Citando pesquisas recentes, o conselheiro afirma que a corrupção é o principal motivo da falta de orgulho do brasileiro com seu País. O índice chega a 41%, contra 17% para a violência e 12,7% para a pobreza. Por outro lado, segundo ele, a insuficiência do sistema de controle interno estatal responde por 63% das origens de fraude, enquanto o controle interno e a auditoria interna, juntos, alcançam 76% de êxito no combate às fraudes, conforme pesquisas internacionais.
O presidente da ABEL, Florian Madruga, nomeou uma comissão para redigir uma minuta de protocolo de intenção entre a ABEL, a Associação dos Membros dos Tribunais de Conta do Brasil (Atricon) e o Conselho Nacional que reúne as entidades de controle interno, presidido pela auditora-geral do Estado de Minas, Maria Celeste Morais Guimarães. O objetivo é o mutirão nacional para fortalecer o controle interno.
