Evento reuniu políticos, especialistas e servidores do Legislativo.
O seminário Eleições Municipais 2008, promovido pela Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, com apoio da Escola do Legislativo da Câmara de Porto Alegre, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, do TCE/RS, foi realizado dia 10 de julho no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa. O evento foi aberto pelo presidente em exercício da Casa, deputado Cassiá Carpes (PTB) e reuniu políticos, servidores do legislativo, especialistas do setor. Para Carpes, o seminário é uma fonte de conhecimento e informação a todos que concorrerão nas próximas eleições. "É hora de oxigenar a política. Não há mais a possibilidade de inventar, existe uma legislação e regras para o pleito", frisou o parlamentar.
O presidente da Escola do Legislativo, deputado Gilmar Sossella (PDT), destacou a importância de reunir pessoas que já tiveram seus nomes homologados nas convenções partidárias para concorrerem às eleições municipais. "Queremos passar para os candidatos quais são as funções de um vereador, as mudanças que ocorreram na legislação eleitoral e os cuidados que eles precisam ter, pois a legislação tem ficado cada vez mais rígida", destacou Sossella.
Entre os painéis debatidos, o tema Último Ano de Mandato Eletivo - Questões Legais foi abordado pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado, Roberto Ponsi que também expôs sobre a lei de responsabilidade fiscal. "No último ano de mandato, esta lei veda a prática de atos que resultem no aumento da despesa com pessoal e a contratação de operação de crédito por antecipação de receita", declarou o palestrante. "No caso de os limites serem ultrapassados neste período, imediatamente incidirão as previsões estabelecidas na lei", acrescentou. O consultor de marketing político, pesquisador e diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos do Rio Grande do Sul, Paulo Rogério di Vicenzi Rodrigues, apresentou painel sobre Comunicação, Política e Opinião Pública. O especialista Paulo Leandro Chagas falou sobre Prestações de Contas de Campanha. "Toda arrecadação de campanha é feita via recibo eleitoral. Não existe comitê financeiro de coligação, ou seja, cada partido é obrigado a abrir um comitê financeiro, que deve ter uma conta específica de campanha, mesmo que o comitê não tenha arrecadação", explicou. Ainda segundo Chagas, o comitê não possui limite de gastos. O limite fica por conta dos candidatos a prefeitos e a vereadores. O comitê arrecada os recursos e os transfere para os candidatos.
Dr. Florian Madruga, presidente da ABEL, destacou o evento como "mais uma iniciativa exemplar de uma Escola do Legislativo que se envolve diretamente com o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro".
