XI Encontro Nacional realizado simultaneamente com evento da Unale aproxima parlamentares e servidores da educação para o Legislativo.
Em artigo publicado durante a realização do XI Encontro Nacional das Escolas do Legislativo, o presidente da ABEL, Florian Madruga, manifestou sua satisfação pelo momento pelo qual passa a Associação.
“Com a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, dentre os inúmeros benefícios que foram legados à sociedade brasileira, destaca-se o conjunto de regras, a serem observadas pelos administradores vinculados à gestão do Estado, que tratam da transparência da função pública, que passou a ter como princípios básicos a legalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Dispôs, também, que os elementos basilares para suportar, apoiar e desenvolver a função de gestão pública cabe aos servidores públicos e dedica uma seção inteira para regular e definir mecanismos de desenvolvimento e políticas para este conjunto.
Dentre as políticas que foram fixadas pelos Constituintes, legítimos representantes do povo brasileiro, está a que obriga a manutenção de Escolas de Governo para o aperfeiçoamento e formação dos talentos humanos da administração. E mais, definiram os Constituintes, e está consignado na Carta Magna, que esta atribuição permeia todos os níveis de governo, ou seja, a União, os Estados e os Municípios.
A forma como as Casas Legislativas têm encontrado para capacitar este contingente funcional é a criação de estruturas, que genericamente têm sido chamadas de Escolas do Legislativo e Escolas de Contas, até porque esta é a denominação consagrada na Constituição Federal.
Movimento catalisado pelo Senado Federal, com a participação da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Assembléias Legislativas e Tribunais de Contas Estaduais, além de Câmaras Municipais, criando em maio de 2003 a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, foi o ponto de encontro para desencadear, país afora, esse sentimento de mudança no Legislativo para o aprimoramento dos quadros funcionais das Casas Legislativas e maior aproximação com os diversos segmentos da sociedade organizada.
Hoje existem Escolas funcionando em diversos níveis de operacionalização em todos os Estados brasileiros. O que demonstra que a iniciativa e os trabalhos desenvolvidos pela ABEL foram fundamentais para o processo de educação no Poder Legislativo. Na mesma linha existem inúmeros municípios que já instalaram suas Escolas do Legislativo e vêm se aproximando da ABEL, não só para maximizar os seus trabalhos, mas, principalmente, na busca do aperfeiçoamento dos seus servidores. Enfatizamos, também, a participação dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, a partir do exemplo pioneiro do Tribunal de Contas da União, que tem no Instituto Serzedelo Corrêa uma instituição modelar no treinamento e capacitação dos funcionários daquela órgão de assessoramento do Poder Legislativo.
A necessidade de vocacionar os servidores para desempenhar corretamente seu papel no fortalecimento do Poder Legislativo, nos levou a patrocinar a estruturação dos Cursos de Administração Legislativa, Controle, Fiscalização, Processo Legislativo e Ciência Política, nos níveis técnicos e superiores como instrumento de capacitação e adequação dos talentos humanos. Também se tem enfatizado a necessidade de que as escolas desenvolvam o Projeto Pedagógico Institucional, o Planejamento Estratégico, tratem de forma prioritária a acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência e trabalhem no desenvolvimento de programas de recepção a novos Parlamentares e Servidores.
Convém finalizar enaltecendo a iniciativa da União dos Legislativos Estaduais - Unale, que realiza sua XII Conferência, em Fortaleza, e pela primeira vez reúne as entidades que congregam os servidores do Poder Legislativo para, juntos com os Parlamentares, discutirem não só os problemas nacionais, mas, principalmente, aqueles que dizem respeito à modernização e o aprimoramento do Parlamento Nacional.”
